O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei, que impede a aplicação de atenuantes de pena por idade para autores de crimes de violência sexual contra mulheres. A proposta retira benefícios legais para réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, suprimindo também a redução do prazo de prescrição nesses casos. O texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o texto aprovado, crimes como estupro não poderão mais ter a pena reduzida apenas com base na idade do agressor na data do crime ou da sentença.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê como circunstância atenuante a idade inferior a 21 anos no momento do delito ou superior a 70 anos na data da sentença, aplicável a qualquer tipo de crime. A lei também determina a redução pela metade do prazo de prescrição nesses mesmos casos. Com a nova legislação, essas regras deixam de valer quando o crime envolver violência sexual contra mulheres.
Durante a votação na CCJ, a senadora Dorinha destacou a importância da medida diante dos índices de violência de gênero. “A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou.
A proposta, aprovada por maioria, altera o entendimento jurídico vigente e busca endurecer o tratamento legal para agressores sexuais, independentemente da faixa etária. O objetivo, segundo os parlamentares que defenderam a matéria, é combater a impunidade e fortalecer a proteção às vítimas.
