A Prefeitura Municipal de Pires do Rio promove nesta terça-feira (24/06), às 19h, uma audiência pública para apresentar o Programa Escritura para Todos, voltado à regularização de imóveis e à entrega de escrituras nos bairros Aristel Ferreira e Dr. Wilson. O evento acontece na sede da Prefeitura e marca o início de um movimento histórico de regularização fundiária no município, com impacto direto na vida dos moradores dessas regiões.
Entenda o Programa Escritura para Todos
O Programa Escritura para Todos foi desenvolvido com o objetivo de garantir a formalização da posse dos imóveis, beneficiando, inicialmente, os moradores dos bairros Dr. Wilson e Aristel Ferreira. Segundo a administração municipal, a regularização fundiária é essencial para assegurar o direito à moradia, além de trazer benefícios como o acesso facilitado a financiamentos, linhas de crédito habitacional, programas sociais e maior segurança jurídica sobre os imóveis.
A meta, conforme destacado pela Prefeitura, é expandir o programa para contemplar todos os bairros de Pires do Rio, promovendo cidadania e dignidade a um número cada vez maior de famílias.
Benefícios da Regularização de Imóveis em Pires do Rio
Entre as principais vantagens para os moradores que participarem do programa estão:
- Entrega da escritura definitiva do imóvel;
- Segurança jurídica e reconhecimento da posse;
- Acesso a financiamentos bancários e benefícios habitacionais;
- Valorização do imóvel e facilidade em transferências futuras;
- Inclusão em políticas públicas de moradia.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, mais de 30% dos domicílios urbanos ainda não possuem escritura regularizada, o que limita o acesso a direitos básicos e prejudica o desenvolvimento social e econômico das cidades.
Como Participar da Audiência Pública
Para garantir a participação e dar início ao processo de regularização, os moradores dos bairros Dr. Wilson e Aristel Ferreira interessados devem comparecer à audiência munidos de:
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Documentação referente ao imóvel ou terreno (contrato, recibo, ou outro comprovante de posse).
A Prefeitura reforça que a apresentação dos documentos é indispensável para abertura do processo, que seguirá para análise técnica, social e jurídica por equipes especializadas. O atendimento será individualizado, respeitando as particularidades de cada situação.
Próximos Passos e Expansão do Programa
A expectativa do Executivo Municipal é de que a primeira etapa do Escritura para Todos atenda centenas de famílias nos bairros Dr. Wilson e Aristel Ferreira, com previsão de novas etapas para abranger demais regiões de Pires do Rio. O sucesso do programa depende da adesão da população e da regularização documental, etapas fundamentais para a consolidação do direito à moradia digna.
