Projeto de casas populares é aprovado em Pires do Rio e poderá beneficiar mais de 70 famílias

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), a Câmara Municipal aprovou, por maioria, o projeto habitacional que prevê a construção de 72 casas populares em Pires do Rio. A proposta, que integra o programa estadual “Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero”, quase foi rejeitada devido a divergências internas e manobras legislativas que se arrastaram por mais de 30 dias.

Mesmo com aprovação técnica dos órgãos ambientais e isenção de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), por envolver menos de 80 unidades, o projeto encontrou resistência no Legislativo. O impasse se intensificou com dois pedidos de vista, apresentados pelos vereadores, Jacizão (União Brasil) e Tona (Solidariedade), o que adiou por várias sessões a apreciação final da matéria.

Durante a 12ª sessão ordinária, em 30 de abril, foi pedido o segundo pedido de vista pelo vereador Tona, e na oportunidade o prefeito Hugo do Laticínio fez uso da tribuna para expressar sua insatisfação com o novo adiamento. Em discurso enfático, Hugo declarou que “cada dia de atraso representa mais tempo de espera para famílias que sonham com uma moradia digna”.

Atritos entre Executivo e Legislativo
O caso ganhou contornos de crise política após o prefeito alegar dificuldades de diálogo com a presidente da Câmara, vereadora Ana Cláudia, e o vereador Jacizão, responsável pelo primeiro pedido de vista sem apresentação de alterações ao projeto. Segundo Hugo, ambos teriam bloqueado suas tentativas de contato.

O clima de tensão foi amenizado apenas horas após a sessão do dia 30, quando o vereador Tona entrou em contato com o Executivo, admitindo ter sido induzido ao erro sobre a data de protocolo de um documento emitido pela empresa Localiza, parceira no projeto. Embora o documento estivesse datado de 31 de março, sua leitura oficial ocorreu apenas em 29 de abril, o que gerou a confusão.

Aprovação nos acréscimos
A proposta foi finalmente aprovada na sessão desta terça-feira (6), com isso, a matéria segue para nova etapa de tramitação no governo estadual.

Com a aprovação no Legislativo Municipal, o próximo desafio será reunir toda a documentação técnica exigida e obter o aval definitivo da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) e do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), responsável pelo programa estadual.

Próximos passos

A proposta está inserida no Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero, programa do governo de Goiás que tem como objetivo reduzir o déficit habitacional entre famílias de baixa renda. As unidades são construídas com recursos públicos, sem financiamento pelos beneficiários.

Veja aqui os municípios beneficiados que já foram contemplados com o programa.

Criado em 2021, o Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero é gerido pela AGEHAB e já entregou ou iniciou a construção de moradias em diversos municípios goianos. As unidades são destinadas a famílias cadastradas no CadÚnico e com renda de até um salário mínimo. O programa cobre 100% dos custos de construção e a seleção dos beneficiários é realizada com base em critérios técnicos e sociais.

A aprovação do projeto habitacional em Pires do Rio evidencia a importância da articulação política e da transparência na condução de propostas de interesse público. O episódio também expõe a necessidade de revisão de mecanismos legislativos que, embora legais, podem ser utilizados para retardar votações relevantes para a população.