A Prefeitura de Vianópolis iniciou, em 1º de junho de 2025, a cobrança atualizada da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), seguindo o que determina o Código Tributário Municipal. De acordo com o Governo Municipal, a medida ocorre após mais de uma década sem reajustes desde a criação da contribuição em 2013, o que vinha causando arrecadação insuficiente para cobrir despesas mensais com energia elétrica e manutenção das vias públicas.
Segundo a prefeitura, a revisão foi calculada a partir do custo atual do serviço, das necessidades de investimento e da variação dos principais índices inflacionários, como IGPM e INPC, acumulados nos últimos 11 anos. Atualmente, o custo mensal para manter a iluminação pública varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil, enquanto os gastos com manutenção chegam a cerca de R$ 30 mil mensais. Até o reajuste, a arrecadação ficava em torno de R$ 80 mil, valor considerado insuficiente diante das despesas apresentadas pela administração.
A nova regra atinge todos os consumidores da zona urbana que consomem mais de 50 kW por mês, com cobrança igual para todos dessa categoria. Estão isentos os usuários com consumo de até 50 kW mensais e os consumidores da zona rural. O governo municipal informou que todo o valor arrecadado é destinado exclusivamente ao pagamento da energia elétrica, à manutenção, custeio e investimentos em modernização, como instalação de lâmpadas de LED, expansão da rede e aquisição de caminhão munck com cesto para troca de lâmpadas.
A Equatorial Energia foi comunicada oficialmente para realizar a cobrança da contribuição conforme as novas regras. A prefeitura destacou ainda que os recursos arrecadados são depositados em conta específica e não podem ser utilizados para outros fins que não a melhoria da iluminação pública.
