A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta terça-feira (20) a segunda fase da Operação Prince John, que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de fraude no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Entre os detidos estão o procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Cristiano Oliveira Siqueira, e um auditor da Receita Estadual.
A investigação aponta que o grupo criminoso utilizava documentos falsificados e a estrutura da Alego para aplicar golpes em herdeiros, prometendo redução na alíquota do imposto. O esquema movimentou mais de R\$ 350 milhões entre 2020 e 2024.
Esquema sofisticado de fraude no ITCMD
De acordo com a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), os suspeitos ofereciam serviços de “assessoria tributária” a herdeiros de pessoas falecidas, prometendo reduzir a alíquota do ITCMD de até 8% para 2%. Para dar credibilidade ao golpe, utilizavam documentos falsificados que simulavam o recolhimento legítimo do imposto e realizavam reuniões nas dependências da Alego.
O grupo era composto por servidores públicos, ex-funcionários de cartórios e advogados. Eles captavam vítimas com informações privilegiadas e induziam ao erro, resultando em prejuízos milionários. Uma das vítimas chegou a repassar R\$ 17 milhões ao grupo.
Prisões e apreensões
Além das prisões, a operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia. Foram apreendidos aproximadamente R\$ 190 mil em espécie na residência do procurador da Alego e mais de R\$ 300 mil em dinheiro e joias na casa de uma das investigadas.
A Justiça determinou o sequestro de bens e valores que ultrapassam R\$ 5,3 milhões, além da suspensão do exercício das funções dos servidores públicos envolvidos.
Reações institucionais
A Assembleia Legislativa de Goiás informou que não tinha conhecimento da operação e que não se responsabiliza por atos ilícitos cometidos por servidores fora do âmbito da administração legislativa. A Secretaria da Economia do Estado afirmou que acompanha as investigações e poderá adotar providências na esfera administrativa.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) declarou que está acompanhando o caso e adotará as medidas necessárias para resguardar a dignidade da advocacia.
Histórico de irregularidades
Cristiano Oliveira Siqueira, procurador da Alego, já havia sido alvo de investigação do Ministério Público em 2024 por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. Apesar disso, continuava exercendo suas funções na Assembleia Legislativa.
A Operação Prince John II revelou um esquema de fraude sofisticado que utilizava a estrutura do poder público para lesar herdeiros em Goiás e as investigações continuam para identificar outras possíveis vítimas e responsabilizar todos os envolvidos.
