O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com uma ação na Justiça para suspender uma nova regra estadual que permite que os municípios do estado continuem usando lixões por mais tempo. A medida, aprovada em 28 de maio de 2025 pela Assembleia Legislativa de Goiás, estende até 2026 o prazo para que as cidades fechem os lixões e passem a destinar corretamente os resíduos.
Por que o MP é contra o adiamento
Segundo o MPGO, essa decisão contraria normas nacionais que já tinham fixado o encerramento dos lixões até agosto de 2024. Para o órgão, estender o prazo significa atrasar ainda mais a solução de um problema grave que afeta o meio ambiente e a saúde pública, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Outro ponto questionado é a forma como a lei foi aprovada. O MP argumenta que houve irregularidade na votação que derrubou o veto do governador à proposta, já que ela teria sido feita de forma secreta — o que não é permitido pelas regras atuais.
Riscos dos lixões abertos
O MP destaca que manter os lixões funcionando traz consequências sérias: contaminação do solo, poluição da água, proliferação de doenças e riscos diretos para as comunidades próximas. Além disso, esse modelo de descarte de lixo já é considerado ultrapassado e ineficiente.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, autor da ação, não há justificativa técnica ou legal para dar mais tempo aos municípios, que já conhecem as exigências há anos. “É uma proteção deficiente ao meio ambiente e à saúde coletiva”, afirmou em nota oficial.
MP pede suspensão imediata da regra
O Ministério Público solicitou à Justiça que suspenda de forma urgente a validade da nova regra, antes mesmo do julgamento final. O objetivo é evitar que os municípios usem o novo prazo como justificativa para continuar operando lixões por mais tempo.
Na ação, o MPGO lembra que, no fim de 2024, a Justiça já havia suspendido uma outra tentativa de prorrogação semelhante. Com base nesse histórico, o órgão acredita que há chances reais de a nova medida também ser derrubada.
O que diz a nova regra aprovada
A proposta que estende o prazo é de autoria do deputado estadual Talles Barreto (União Brasil) e foi aprovada com apoio da maioria dos parlamentares. Ela permite que as cidades goianas tenham até maio de 2026 para desativar os lixões e instalar sistemas adequados para o tratamento de resíduos, como o chorume, que é altamente poluente.
Os defensores da nova regra argumentam que muitos municípios pequenos não têm estrutura ou recursos para fazer a mudança de forma imediata. No entanto, o MP alerta que o adiamento não resolve o problema, apenas prolonga os danos ambientais e os riscos para a população.
Decisão da Justiça pode impactar municípios
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ainda vai decidir se aceita ou não o pedido do MP. Se a suspensão for concedida, a regra deixa de valer, e os municípios precisarão seguir o prazo original já estabelecido por normas federais.
