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Pires do Rio

Ministério da Saúde anuncia que implante anticoncepcional será oferecido pelo SUS

Método de longa duração, até então disponível apenas na rede privada, terá distribuição inicial de 500 mil unidades em 2025, com previsão de 1,8 milhão de implantes até 2026.
Ministério da Saúde anuncia que implante anticoncepcional será oferecido pelo SUS

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025, a incorporação do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel, conhecido como Implanon, ao Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do segundo semestre deste ano, o dispositivo estará disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país.

A medida, aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em reunião realizada em 2 de julho, representa um avanço no acesso a métodos contraceptivos modernos e de longa duração para a população brasileira.

O que é o Implanon e como funciona o implante contraceptivo?

O Implanon é um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC, da sigla em inglês), com eficácia de até três anos. O dispositivo, um bastonete flexível de 4 cm, é inserido sob a pele do braço por profissionais de saúde treinados e libera continuamente o hormônio etonogestrel. Esse hormônio impede a ovulação e dificulta a passagem dos espermatozoides, garantindo proteção anticoncepcional de alta eficácia (taxa de falha inferior a 0,1% ao ano).

Vantagens do Implanon em relação a outros métodos contraceptivos

  • Duração prolongada: até 3 anos de eficácia sem necessidade de lembranças diárias.
  • Alta eficácia: comparável à laqueadura tubária, mas com reversibilidade.
  • Rápida reversibilidade: após a retirada do implante, a fertilidade é retomada rapidamente.
  • Discrição e conforto: o dispositivo é quase imperceptível e não interfere no cotidiano.

Segundo a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), representada pela médica Maria Celeste Osório Wender, “o Implanon é um método duradouro, com alta eficácia e boa adaptação, que não interfere no comportamento da paciente”.

Como será a distribuição gratuita do Implanon pelo SUS?

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, a previsão é que sejam distribuídas 1,8 milhão de unidades até 2026, sendo 500 mil implantes apenas em 2025. O investimento federal estimado para a ampliação da oferta é de R$ 245 milhões. Atualmente, o Implanon está disponível apenas na rede privada, com valores entre R$ 2 mil e R$ 4 mil por unidade, tornando o acesso restrito a quem pode pagar pelo método.

A inclusão do Implanon no SUS representa um avanço na democratização do acesso a métodos modernos de planejamento reprodutivo, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Implementação e etapas para a oferta do Implanon pelo SUS

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde será responsável por coordenar o processo, que inclui:

  • Elaboração da portaria oficial de incorporação
  • Definição de diretrizes clínicas para uso do Implanon
  • Compra e distribuição dos implantes às Unidades Básicas de Saúde
  • Capacitação de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros habilitados) para inserção e remoção do implante

Após a publicação da portaria, as áreas técnicas terão até 180 dias para concluir todas as etapas e garantir a oferta do método em âmbito nacional.

Quem poderá usar o Implanon no SUS?

O público-alvo principal será definido por diretrizes clínicas elaboradas pelo Ministério da Saúde, baseadas em evidências e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O método é indicado principalmente para mulheres em idade fértil que desejam contracepção de longa duração, incluindo adolescentes, mulheres com contraindicações a estrogênios e grupos de maior vulnerabilidade.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), enfermeiros devidamente capacitados também poderão realizar o procedimento de inserção e retirada, ampliando o acesso e a capilaridade do serviço.

Outros métodos contraceptivos oferecidos atualmente pelo SUS

O SUS já oferta uma ampla variedade de métodos anticoncepcionais gratuitos, como:

  • Preservativos masculinos e femininos (os únicos que protegem contra ISTs)
  • Dispositivo intrauterino (DIU) de cobre
  • Pílulas combinadas e de progestagênio
  • Injetáveis mensais e trimestrais
  • Laqueadura tubária e vasectomia

Até então, o DIU de cobre era o único LARC disponível na rede pública. Com o Implanon, o Brasil amplia o leque de métodos reversíveis de longa duração, atendendo demandas históricas por maior autonomia reprodutiva.

Impacto do Implanon nas políticas públicas de saúde e planejamento reprodutivo

A oferta do Implanon pelo SUS representa um avanço significativo na agenda de saúde pública, alinhando o Brasil aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Entre as metas, destacam-se a redução da mortalidade materna em 25% no geral e em 50% entre mulheres negras até 2027, além do fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo, direitos sexuais e reprodutivos e combate à gravidez não planejada.

A ampliação do acesso a LARCs como o Implanon é reconhecida internacionalmente como uma das estratégias mais eficazes para garantir maior autonomia para as mulheres, redução de desigualdades e promoção da saúde integral.

Próximos passos: quando o Implanon estará disponível nas UBS?

A publicação da portaria de incorporação está prevista para os próximos dias. Após a publicação, as Unidades Básicas de Saúde terão até 180 dias para iniciar a oferta do implante contraceptivo. A expectativa é que o acesso ao Implanon esteja disponível em todo o território nacional até o final de 2025, com distribuição progressiva conforme a logística de compra e capacitação dos profissionais.

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