O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou oficialmente a devolução de descontos indevidos de mensalidades associativas a aposentados e pensionistas em todo o país. A iniciativa, inédita em sua abrangência, beneficia cerca de 2,1 milhões de brasileiros, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a partir de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Como funcionou o esquema dos descontos indevidos no INSS
A devolução decorre dos resultados da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema ilegal de cobranças irregulares em contracheques de aposentados e pensionistas nos últimos cinco anos. Estima-se que o valor total a ser restituído possa atingir R$ 6,3 bilhões, abrangendo o período de março de 2020 a março de 2025.
Segundo a CGU, as auditorias identificaram desvios e irregularidades graves, que já resultaram no bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas nas fraudes.
Quem tem direito à devolução dos descontos indevidos do INSS
O acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 3 de julho, garante a devolução dos valores para quem foi lesado. A adesão será voluntária, e os beneficiários deverão realizar a contestação administrativa dos descontos por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
- Atendimento presencial em agências do INSS
Após a contestação, será necessário renunciar a eventuais ações judiciais já movidas contra o INSS para receber a restituição administrativa.
Grupos com prioridade no ressarcimento do INSS
A restituição dos descontos será automática para aposentados com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas — estes não precisarão contestar individualmente para receber o valor. Para quem ingressou com ação judicial até 23 de abril de 2025 e aderir ao acordo, haverá ainda o pagamento de 5% de honorários advocatícios.
Calendário de pagamento dos ressarcimentos do INSS
Os pagamentos começarão a ser feitos em lotes quinzenais a partir de 24 de julho de 2025. Cada lote poderá contemplar até 1,5 milhão de pessoas, e os valores devolvidos serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto até o pagamento.
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal prepara uma medida provisória que abre crédito extraordinário de até R$ 4 bilhões, valor que, segundo o Ministério da Fazenda, não será considerado dentro da meta fiscal do novo arcabouço por se tratar de despesa extraordinária. O ministro Fernando Haddad ressaltou que o objetivo é garantir o ressarcimento sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Revisão de normas e prevenção de novos descontos irregulares
Desde maio de 2025, o INSS suspendeu todos os descontos associativos em folha de pagamento e iniciou a revisão de suas normas e procedimentos para impedir novos prejuízos a aposentados e pensionistas. A Polícia Federal segue com as investigações, enquanto órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) mantêm atuação conjunta para garantir a devolução plena dos valores.
Passo a passo para solicitar a devolução dos descontos indevidos do INSS
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site), ligue para o 135 ou vá a uma agência presencial.
- Faça a contestação dos descontos indevidos identificados no seu benefício.
- Renuncie a eventuais ações judiciais em andamento para receber a restituição pelo acordo administrativo.
- Aguarde o processamento e o pagamento, conforme o cronograma definido pelo INSS.
O que fazer em caso de dúvidas sobre o ressarcimento do INSS
O INSS orienta que os beneficiários busquem atendimento nos canais oficiais para esclarecimento de dúvidas e evitem intermediários ou ofertas de terceiros, a fim de prevenir novos golpes.
