O Governo do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei, propondo alterações na estrutura do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás em Artes Labibe Faiad, localizado em Catalão. A proposta prevê a transformação da unidade em Escola do Futuro do Estado de Goiás em Tecnologia e Artes Labibe Faiad e a transferência de sua gestão da Secretaria de Estado da Retomada (Retomada) para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), conforme divulgado pela ALEGO.
Segundo o Executivo, embora tanto os Colégios Tecnológicos (Cotecs) quanto as Escolas do Futuro (EFGs) façam parte da rede pública estadual de educação profissional e tecnológica, a gestão é diferenciada conforme o perfil técnico de cada unidade. Os Cotecs são administrados pela Retomada, enquanto as EFGs ficam sob responsabilidade da Secti. No caso específico de Catalão, a justificativa apresentada pelo governo aponta que a manutenção do atual modelo provocaria sobreposição de funções, já que a unidade possui foco direcionado à formação em artes, assim como ocorre na EFG em Artes Basileu França, em Goiânia, também administrada pela Secti.
De acordo com o governo estadual, ao transferir a unidade de Catalão para a gestão da Secti, será possível ampliar a oferta de ensino em tecnologia e artes de maneira mais integrada, com ganhos em otimização de recursos e padronização de práticas pedagógicas e administrativas.
O projeto de lei inclui ainda a alteração da denominação da instituição, a transferência formal de sua administração e ajustes na legislação que trata da criação das EFGs e dos Cotecs (Lei nº 20.976/2021). A matéria foi encaminhada para análise da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás, onde deverá ser debatida por parlamentares e representantes do governo.
A proposta segue agora para tramitação legislativa e permanece sob avaliação da Comissão Mista da Alego.
