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Pires do Rio

Goiás cria Rede de Saúde dedicada a caminhoneiros; lei entra em vigor com prazo de 90 dias

Programa estadual, sancionado em 6 de junho, prevê atendimento médico, odontológico, psicossocial, exames e ações de prevenção aos profissionais do transporte de carga.
Goiás cria Rede de Saúde dedicada a caminhoneiros
Goiás cria Rede de Saúde dedicada a caminhoneiros; lei entra em vigor com prazo de 90 dias | Foto: Reprodução

O governador Ronaldo Caiado sancionou em 6 de junho de 2025 a Lei Estadual, que institui a Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros em Goiás. Com estrutura em cinco eixos – médico, odontológico, exames, psicossocial, prevenção e urgência – a rede será articulada pelo SUS estadual, com parcerias para dar suporte à categoria, que reúne cerca de 60 mil trabalhadores no estado.

O projeto, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), nasce da constatação de condições precárias enfrentadas por caminhoneiros: longas jornadas, dificuldade de acessar serviços básicos e exposição a riscos diversos. Dados do Caged mostram que a saúde de cerca de 60 mil motoristas em Goiás está vulnerável.

O deputado argumentou que a falta de estrutura adaptada às suas necessidades não só prejudica a qualidade de vida desses profissionais, mas também impacta a segurança nas rodovias. A nova legislação, segundo Rubem, impulsiona a inclusão social de trabalhadores historicamente negligenciados.

Estrutura funcional da Rede de Saúde

A rede se baseia em cinco eixos:

  • Atendimento médico e odontológico
  • Exames laboratoriais e de imagem
  • Assistência psicológica e psiquiátrica
  • Ações de prevenção de doenças e promoção da saúde
  • Atendimento de urgência e emergência

Para isso, serão utilizados postos fixos, unidades móveis e convênios com clínicas e hospitais, integrando unidades do SUS.

Prazos de implantação e normativas

De acordo com a lei, o governo estadual dispõe de 90 dias, a partir de 6 de junho, para definir critérios e plano de implementação da rede, alinhado às normas do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.

Essa etapa define a operacionalização: onde estarão unidades móveis, como serão firmados os convênios e quais os fluxos de atendimento.

Diversas iniciativas já demonstram a viabilidade de atendimento à saúde de caminhoneiros:

  • Em 2021, o Ministério da Saúde repassou R$ 330 mil para 11 municípios com Pontos de Parada e Descanso (PPDs) certificados, totalizando 45 entes federados apoiados, com ações como aferição de pressão, testes rápidos, glicemia, IMC e distribuição de Cartão de Saúde do Caminhoneiro.
  • A ANTT e a CNTA conduziram pesquisa que identificou necessidades em PPDs, como chuveiros, áreas de descanso, Wi‑Fi, vigilância e serviços de saúde – 75% dos PPDs já ofereciam essas facilidades.
  • O app InfraBR, do Ministério da Infraestrutura, implementou questionário para levantar condições de saúde da categoria.

Essas experiências apontam para modelos integrados, que combinam estrutura física, tecnologia e acolhimento.

Com 60 mil caminhoneiros no estado, a rede tem potencial para:

  • Reduzir o descompasso entre tempo de trabalho e acesso à saúde
  • Diminuir condições crônicas não tratadas e agravos psiquiátricos
  • Otimizar resposta em urgências rodoviárias
  • Aumentar segurança nas estradas e reduzir sinistros

Unidades móveis e fixas nos principais corredores logísticos terão papel fundamental para essas metas.

Desafios e próximos passos

Diagnóstico e planejamento: definir onde instalar unidades, quais rotas priorizar e com quais clínicas firmar convênios.

Recursos e gestão: definir orçamento e equipe, além de integrar sistemas com o SUS estadual.

Monitoramento e avaliação: criar indicadores como número de atendimentos, retorno de exames e redução de emergências atendidas.

Engajamento da categoria: envolver sindicatos e associações (CNTA) no processo, garantindo aderência e uso da rede.

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