O Banco Central colocou em vigor nesta terça-feira (1º) novas regras para o cadastro, alteração e portabilidade de chaves Pix, com o objetivo de reforçar a segurança e evitar fraudes. Agora, sempre que houver registro, modificação, transferência ou reivindicação de posse de uma chave, as instituições financeiras devem checar obrigatoriamente as informações do titular junto à Receita Federal, conforme previsto na Resolução BCB nº 457/2025.
A obrigatoriedade da verificação de dados, que antes era apenas uma recomendação, visa impedir o uso indevido de CPFs ou CNPJs, como casos de pessoas falecidas, empresas encerradas ou dados de terceiros, para a criação de chaves Pix. Segundo o Banco Central, a medida foi criada para combater golpes digitais e fraudes cadastrais, promovendo maior segurança aos usuários.
Entre as situações abrangidas pelas novas regras estão chaves vinculadas a 4,5 milhões de CPFs com divergência de grafia, 3,5 milhões de CPFs de pessoas já falecidas, além de cerca de 30 mil CPFs suspensos, 20 mil cancelados e 100 nulos.
Para empresas, o impacto atinge chaves ligadas a aproximadamente 985 mil CNPJs inaptos, 651 mil baixados e 33 mil suspensos. A expectativa é que 1% do total de mais de 800 milhões de chaves Pix cadastradas sejam afetadas, de acordo com dados do Banco Central e da Receita Federal.
Nos casos em que o titular justifica a divergência — como pessoas que usam nome social ou empresas que mantêm nome fantasia — será preciso regularizar as informações antes de efetuar qualquer alteração na chave. Quando não houver justificativa válida, a chave pode ser excluída imediatamente pelo banco responsável.
A partir de 1º de outubro, a exigência de validação também será aplicada às solicitações de portabilidade entre instituições e reivindicações de posse de chaves Pix. Caso haja inconsistência de dados sem possibilidade de correção, a instituição poderá ajustar automaticamente o nome do titular, quando possível, ou excluir a chave se houver indício de fraude.
O Banco Central esclareceu que a principal intenção é garantir a segurança do sistema, e não punir quem possui dívidas ou restrições financeiras. Portanto, ter imposto em atraso ou “nome sujo” não será motivo para a exclusão da chave Pix.
Outra alteração importante envolve o tipo de chave. Para chaves aleatórias, o usuário deverá excluir a antiga e criar uma nova caso queira alterar dados vinculados. Chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para terceiros, enquanto aquelas vinculadas ao número de celular ainda poderão ser alteradas, considerando a troca frequente de linhas pré-pagas no país.
As novas diretrizes são acompanhadas de perto pelo Banco Central e pela Receita Federal, que monitoram a aplicação das regras e poderão ajustar procedimentos caso haja necessidade.
