O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. No Brasil, estima-se que cerca de dois milhões de pessoas tenham TEA , embora faltem dados oficiais recentes para confirmar essa cifra. O Censo Escolar 2024 indicou um salto expressivo no número de alunos autistas matriculados no ensino básico (de 636.202 em 2023 para 918.877 em 2024), evidenciando o aumento dos diagnósticos e a necessidade de políticas públicas eficazes. No entanto, especialistas apontam que a falta de informações atualizadas sobre a população autista – mesmo após a lei de 2019 que incluiu perguntas sobre autismo no censo do IBGE – dificulta o planejamento de ações específicas. Em Goiás, não há ainda levantamento estadual oficial, mas iniciativas como debates públicos e propostas para realização de censo buscam suprir essa lacuna. Em razão disso, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril) tem sido marcado por campanhas e eventos que reforçam a importância da compreensão social sobre o tema.
Iniciativas e Políticas Públicas
Em âmbito federal, o autismo é reconhecido como deficiência pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e a Política Nacional de Proteção aos Direitos das Pessoas com TEA foi instituída pela Lei nº 12.764/2012. O Ministério da Educação (MEC) lançou em 2023 o Plano de Fortalecimento da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, prevendo mais de R$ 3 bilhões em investimentos até 2026. Dentre as metas, estão matricular mais de 2 milhões de estudantes com necessidades educacionais especiais em classes regulares e ampliar o atendimento em Salas de Recursos Multifuncionais. Segundo dados oficiais, hoje apenas 36% das escolas com essas salas recebem recursos suficientes, meta que deve dobrar até 2026. Também no campo da saúde, o Ministério da Saúde intensificou a Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência. Em 2024, anunciou a abertura de 15 novos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e reajuste de 20% no repasse a centros que atendem pessoas com deficiência intelectual e autismo, medida destacada como inédita na ampliação de vagas. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirmou em abril de 2025 seu compromisso com a ampliação de direitos dos autistas, apontando a entrega de benefícios como esse adicional de financiamento a CERs e a instalação de salas multissensoriais em aeroportos para recepção de pessoas neurodivergentes
No estado de Goiás, a Assembleia Legislativa vem debatendo políticas locais para o TEA. Em maio de 2024 foi sancionada a Lei estadual nº 22.669, que instituiu rastreamento precoce dos sinais de autismo, assegurando avaliações de saúde já nos primeiros anos de vida. Projetos em tramitação propõem medidas como fornecimento gratuito de medicamentos essenciais (por exemplo, metilfenidato, risperidona e melatonina) a pacientes autistas pelo SUS, permanência de um acompanhante em unidades de UTI e pronto-atendimento para pessoas com TEA, e adaptação de estádios com salas sensoriais (ambientes silenciosos e iluminação controlada) para garantir conforto a autistas em eventos esportivos. Na capital Goiânia, uma lei municipal de 2024 criou programa de capacitação de cuidadores de pessoas com TEA, visando aprimorar o atendimento domiciliar e a integração social dessas famílias. A Comissão de Assistência Social da Alego promoveu em abril de 2025 o evento “Abril Azul – Rumo à Inclusão Social” para estimular debates sobre acessibilidade e inclusão plena de pessoas com TEA , reunindo especialistas, familiares e representantes de associações. Além disso, órgãos de defesa do consumidor como o Procon Goiás reforçam orientações sobre direitos já assegurados por lei, como materiais pedagógicos adaptados, gratuidade no transporte público e meia-entrada em eventos culturais, bem como prioridade no acesso a medicamentos e programas de saúde.
Dados e Estatísticas Recentes
Apesar do crescimento no reconhecimento da condição, ainda há poucos indicadores robustos sobre o autismo no Brasil. A última estimativa oficial, de 2010, apontava cerca de 2 milhões de pessoas com TEA. Estudos globais sugerem prevalência crescente (nos EUA, 1 em cada 44 crianças em 2022), o que aplicaria no Brasil projeções de até 6 milhões de autistas na população atual . No entanto, essas estimativas carecem de confirmação local. Em contrapartida, pesquisas recentes destacam desafios socioeconômicos enfrentados pelas famílias: por exemplo, 50% dos autistas entrevistados relataram não ter acesso a recursos e apoios adequados às suas necessidades, e cerca de 7% admitiram ter tentado suicídio, índices que indicam a urgência de suporte clínico e social. Em Goiás, o número de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde também tem aumentado; dados da Secretaria de Saúde estadual apontam que os gastos em programas para pessoas com deficiência – incluindo autistas – passaram de R$ 421 milhões desde 2023.
Desafios da Comunidade Autista
A comunidade autista ainda enfrenta desafios significativos. A falta de diagnóstico precoce e de serviços especializados é recorrente em entrevistas e estudos: muitos pais relatam dificuldade em obter laudos médicos e terapias adequadas. A espera por vagas em terapias comportamentais e a carência de profissionais treinados em TEA ampliam a desigualdade. O preconceito e o “capacitismo” – isto é, atitudes discriminatórias contra pessoas com deficiência – também persistem, gerando barreiras à participação social plena. Organizações e especialistas reforçam que a superação desses obstáculos depende de campanhas contínuas de sensibilização, além do cumprimento efetivo das leis já existentes. Eventos como o “Abril Azul” e ações de conscientização no Dia Mundial do Autismo têm buscado reduzir o estigma, promovendo uma cultura de aceitação e respeito às diferenças. Segundo o MDHC, o empenho governamental na inclusão visa garantir dignidade e autonomia às pessoas com TEA.
- Direitos garantidos por lei: A legislação brasileira assegura a pessoas com TEA direitos específicos. Entre eles estão materiais pedagógicos adaptados, transporte coletivo gratuito e meia-entrada em atividades culturais. Além disso, autistas têm prioridade no recebimento de medicamentos essenciais (como por exemplo nos casos de doenças associadas) e inclusão em programas públicos de saúde. Para os que não podem trabalhar, garante-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – aposentadoria assistencial – segundo critérios sociais e clínicos.
- Salas de Recursos Multifuncionais: As escolas públicas têm avançado na inclusão de alunos autistas, criando ambientes educacionais adaptados. O Censo Escolar 2024 mostrou que 95,7% das crianças com necessidades especiais (incluindo autistas) estudam em classes comuns. Ainda assim, apenas 36% das escolas com salas de recurso receberam financiamento adequado, índice que o MEC pretende dobrar até 2026.
- Inclusão social: Além da educação, medidas comunitárias como programas de capacitação e cursos de formação visam a inserção profissional e social de jovens autistas. Parcerias entre governos, universidades e ONGs têm oferecido oficinas de arte, esportes adaptados e apoio psicológico para aumentar a participação cidadã.
O aumento dos diagnósticos de TEA no Brasil evidencia a necessidade urgente de políticas públicas integradas e dados confiáveis para garantir inclusão plena. As iniciativas federais e estaduais recentes representam avanços importantes, mas a continuidade do debate – principalmente em Goiás e municípios – é essencial para que pessoas com autismo tenham acesso a serviços, respeito a seus direitos e condições de participação social igualitárias.
Uma resposta