A partir de agora, pessoas com altas habilidades ou superdotação em Goiás poderão solicitar uma carteira de identificação específica, conforme previsto na Lei Estadual nº 23.400, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e entrou em vigor no dia 6 de maio de 2025.
A norma foi proposta pelo deputado estadual José Machado (PSDB) e tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o processo nº 2893/24. Com a sanção, Goiás passa a reconhecer oficialmente os indivíduos com desempenho intelectual significativamente acima da média em áreas como exatas, humanas, artes ou psicomotricidade.
Quem tem direito à carteira?
De acordo com a nova lei, têm direito à carteira de identificação as pessoas que demonstram habilidade significativamente superior à média da população em alguma área do conhecimento ou do desenvolvimento humano. Os critérios incluem facilidade de aprendizagem, criatividade e envolvimento com tarefas específicas.
A definição segue diretrizes já adotadas por especialistas da área de educação e psicologia, além de estar em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial. A carteira tem como objetivo facilitar o acesso a políticas públicas específicas, atendimento educacional especializado e reconhecimento formal por parte de instituições de ensino, empresas e órgãos públicos.
Finalidade da carteira
A identificação formal pretende reduzir obstáculos enfrentados por superdotados no acesso a direitos e oportunidades compatíveis com seu perfil. Segundo o deputado José Machado, a proposta busca enfrentar barreiras sociais e institucionais que dificultam o pleno desenvolvimento dessas pessoas.
O parlamentar afirma que há uma falsa percepção de que indivíduos superdotados não precisam de apoio. “Muitas vezes, essas pessoas não são sequer identificadas e não conseguem desenvolver seu potencial ou obter uma formação e trabalho adequados às suas habilidades”, justificou Machado no texto apresentado à Assembleia.
Etapas para implementação
A lei determina que o Estado será responsável por regulamentar os procedimentos para emissão da carteira. Isso inclui a definição dos critérios de avaliação, os órgãos competentes pela análise dos perfis e os canais para solicitação do documento.
Ainda não há previsão oficial sobre o início do processo de solicitação da carteira. A regulamentação será publicada por meio de decreto estadual, conforme informa a legislação.
Avanço no reconhecimento das altas habilidades
A medida é considerada um passo para o reconhecimento formal de pessoas com altas habilidades como público específico, com direito à inclusão em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento educacional, social e profissional. A expectativa é que, com a identificação garantida por lei, haja maior facilidade de acesso a serviços e programas de apoio em todo o estado.
