O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2024 a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os ataques de 8 de janeiro, foi novamente detido na última sexta-feira (20) em Catalão, no sudeste de Goiás. A nova ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que revogou o alvará de soltura concedido dois dias antes pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
Entenda a decisão do STF e os motivos da nova prisão
Segundo informações oficiais do STF, o juiz de Uberlândia havia autorizado a progressão antecipada de Ferreira ao regime semiaberto e dispensado o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o equipamento não estava disponível no Estado de Minas Gerais. Contudo, a Secretaria de Justiça mineira informou que havia mais de 4 mil tornozeleiras em estoque, contradizendo a justificativa apresentada.
Outro ponto decisivo para a nova prisão foi o não cumprimento do requisito legal para progressão de regime. De acordo com o STF e autoridades envolvidas, Ferreira estava preso há dois anos e cinco meses, o que corresponde a aproximadamente 16% da pena total, enquanto o requisito legal para progressão ao semiaberto é de 25%. Dessa forma, Alexandre de Moraes determinou que a decisão do juiz foi precipitada e fora dos parâmetros legais.
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Além disso, o ministro ressaltou que o juiz agiu além de sua competência ao avançar na execução penal sem a autorização do STF, responsável pelo caso. A conduta do magistrado motivou a abertura de um inquérito no STF para investigação, com a Corregedoria da Corte analisando possível abuso de autoridade.
Histórico do crime: destruição de patrimônio histórico nacional
Antônio Cláudio Alves Ferreira, foi flagrado por câmeras do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi registrado destruindo o relógio de mesa Balthazar Martinot, uma relíquia do século XVII, presente da corte francesa ao rei Dom João VI, avaliada como patrimônio histórico nacional. No momento do ato de vandalismo, Ferreira vestia uma camiseta estampada com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, fator que ganhou destaque na investigação e na cobertura dos atos antidemocráticos.
O relógio, que ficou severamente danificado, foi posteriormente restaurado com o apoio técnico da relojoaria suíça Audemars Piguet e colaboração do governo da Suíça, em uma operação coordenada pela Polícia Federal. A recuperação do objeto histórico foi celebrada por entidades culturais e pela sociedade civil, dada a importância da peça para a história brasileira.
Operação de recaptura envolveu várias forças policiais
A recaptura de Ferreira mobilizou equipes da Polícia Federal de Uberlândia, da Polícia Militar de Goiás e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais. A ação ocorreu de forma coordenada e resultou, ainda, na prisão de um parente de Ferreira, porém por outro mandado em aberto, sem relação com os ataques ao Palácio do Planalto.
Detalhes do julgamento e consequências legais
A condenação de Antônio Cláudio Alves Ferreira foi definida pela Primeira Turma do STF em junho de 2024. Além da pena de 17 anos de reclusão, o condenado foi responsabilizado solidariamente pelo pagamento de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que visa reparar a sociedade pelo prejuízo ao patrimônio público.
Durante o julgamento, Ferreira confessou ter destruído o relógio, alegando ter agido “em razão da reação dos órgãos de segurança” presentes no local. Segundo laudo da Polícia Federal, a peça histórica foi danificada em dois momentos distintos durante a invasão ao Palácio do Planalto, o que agravou a situação processual do réu.
Situação atual e próximos passos do caso
Atualmente, Antônio Cláudio Alves Ferreira está detido na superintendência da Polícia Federal em Goiás, permanecendo à disposição da Justiça do Distrito Federal. O inquérito que apura a conduta do juiz de Uberlândia tramita no STF sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes, que acompanha de perto as investigações sobre possíveis irregularidades no andamento da execução penal.
O caso ganhou grande repercussão nacional, sendo apontado como um exemplo da gravidade dos atos de 8 de janeiro e das consequências legais para os envolvidos em ataques ao patrimônio histórico brasileiro e à democracia.
