Caldas Novas, GO — Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Associação Socorro Animal Caldas Novas (SACN) e a Prefeitura de Caldas Novas estabelece a intervenção municipal na gestão de um abrigo de animais, após constatação de irregularidades nas instalações mantidas pela ONG .
Vistoria identifica condições inadequadas no abrigo
Em 26 de maio, uma vistoria surpresa realizada pela promotora de Justiça Fabiana Cândido revelou condições insalubres no abrigo da SACN, que acolhia cerca de 120 animais. Foram observadas baias sujas com fezes e urina, ração misturada a excrementos, água contaminada por lodo, além de animais desnutridos, com feridas e sem cuidados adequados. Um dos cães foi encontrado morto, agravando o cenário de maus-tratos .
A responsável pela ONG foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos. Em sua defesa, afirmou enfrentar dificuldades financeiras para manter a unidade. A advogada da entidade, Lorena Paixão, negou a ocorrência de maus-tratos e informou que o delegado não constatou flagrante delito, instaurando uma verificação preliminar investigativa .
Acordo define nova gestão e responsabilidades
O TAC, assinado na semana seguinte à vistoria, estabelece que a Prefeitura de Caldas Novas assumirá a gestão do abrigo por 12 meses. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) será responsável por fornecer alimentação adequada, tratamento médico-veterinário, medicamentos e suporte necessário aos animais. Três servidores municipais serão designados para a limpeza, alimentação e monitoramento dos cães, devendo reportar quaisquer situações que comprometam o bem-estar animal ou a saúde pública .
A SACN compromete-se a não recolher, abrigar ou custear tratamentos veterinários para novos animais durante o período de vigência do TAC. Em até 10 dias, deverá encaminhar à Semmarh todos os animais que necessitem de cuidados urgentes, especialmente os desnutridos ou com doenças infectocontagiosas, além de transferir a guarda e tutela dos animais atualmente sob sua responsabilidade .
Cessão de estrutura e penalidades por descumprimento
Como parte do acordo, a ONG cederá à prefeitura, por um ano, a estrutura física do abrigo, permitindo que a Semmarh mantenha a guarda dos animais no local. Além disso, o veículo da SACN será doado à secretaria para ser utilizado em ações voltadas à causa animal e no Centro de Saúde Animal Municipal (Cesam) .
O descumprimento de quaisquer termos ou prazos estabelecidos no TAC sujeitará os compromissários ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até a satisfação integral das obrigações assumidas. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Caldas Novas .
