Pires do Rio – O prefeito de Pires do Rio, Hugo do Laticínio, anunciou nesta quinta-feira (22), a assinatura de mais 12 progressões de letra para servidores efetivos do município. A medida faz parte de um processo de regularização de direitos funcionais que, segundo o gestor, vinham sendo negligenciados por administrações anteriores.
De acordo com Hugo, a atual gestão concluiu, entre 2021 e 2024, a concessão das progressões de letra devidas a servidores que não haviam ingressado com ações judiciais para garantir o benefício. “Todos que não ajuizou estão recebendo seus direitos de progressão de letra”, afirmou.
O prefeito explicou que, ao assumir o cargo, encontrou um cenário de acúmulo de demandas administrativas e judiciais relacionadas ao funcionalismo, resultado da não observância da legislação em gestões passadas. “Anteriormente, em outras gestões, não respeitavam os direitos de progressão de letra. Isso gerava muita dívida para o município, com precatórios e ações judiciais”, destacou.
O prefeito também enfatizou a importância do respeito ao servidor público como prática de gestão responsável. “No nosso governo, não basta pagar em dia. Você tem que respeitar o funcionário público”, disse. Segundo ele, o município tem sido reconhecido por reduzir significativamente as demandas judiciais envolvendo servidores desde o início do mandato.
A progressão de letra é um direito previsto no plano de carreira dos servidores públicos, que garante reajustes salariais e avanços na carreira conforme o tempo de serviço e critérios estabelecidos por lei municipal. O não cumprimento desse direito pode levar à judicialização por parte dos trabalhadores.
A Prefeitura não divulgou os nomes dos servidores contemplados nesta etapa, mas reforçou que todos os casos pendentes, sem ações judiciais em curso, já foram analisados e concluídos.
